1967649
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB
Provas:
Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município
de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei
complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
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