Magna Concursos
3305498 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Provas:

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte.

À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento aplicável à prescrição da pretensão, com redução à metade dos prazos previstos na legislação civil, devendo-se observar as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

 

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