Magna Concursos
3503412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-BA
Provas:

À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.

Em caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades do produto.

 

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