Magna Concursos
2810499 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE
Provas:

    Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:

    I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

    Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

     

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