Magna Concursos
2084043 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-18

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.

 

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