Questão 3574167

3574167 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

A Norma Operacional Básica da Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece que os princípios organizativos do SUAS são

informação, referência, escuta profissional qualificada e condição de recepção.

universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade.

precedência da proteção social básica, não submissão do usuário a situações de subalternização, dimensão proativa e reafirmação da assistência social como política de seguridade social.

primazia da responsabilidade do Estado, descentralização político-administrativa, financiamento partilhado e territorialização.

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