Magna Concursos
855366 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Provas:

Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação do suposto autor do fato.

Diante disso, o juiz deverá

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas