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Respondida
1018353
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública
A
e Caio é isento de pena.
B
incondicionada, mas sujeita a perdão do ofendido.
C
e incide atenuante pela idade.
D
condicionada a representação e incidirá agravante pelo parentesco.
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