possuem doença ou deficiência mental e não apresentam o necessário discernimento para ter compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si e para outrem, do ato que pretendem realizar ou realizaram.

têm um transtorno mental grave e persistente independentemente da compreensão dos seus atos.

possuem o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial, com compreensão parcial de seus atos.

apresentam deficiência mental de moderada a grave e, por isso, têm discernimento comprometido, mesmo com compreensão de seus atos.

praticam atos criminais graves, que, por si, demonstram a incapacidade de compreensão da realidade do indivíduo, não sendo necessária a avaliação da sua capacidade de compreensão.