- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
