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Respondida
178055
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-AL
Provas:
Analista do Ministério Público - Jurídica
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Leia a afirmativa a seguir.
“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.
A afirmativa diz respeito ao princípio da
A
razoabilidade.
B
proporcionalidade.
C
seletividade.
D
não-cumulatividade.
E
capacidade contributiva.
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