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Respondida
680068
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Causas Excludentes da Culpabilidade
Imputabilidade
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
A
O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.
C
A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.
D
O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.
E
Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.
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