As sociedades anônimas podem realizar suas demonstrações financeiras apenas com base nos princípios geralmente aceitos.

Todas as exigências legais referentes à contabilidade de demonstrações financeiras estão contidas na Lei das S/As, não havendo a necessidade de complementação legal.

As sociedades empresárias de responsabilidade limitada, indistintamente do porte, também são obrigadas a observar normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Às companhias de capital fechado é facultada a possibilidade de observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As normas contábeis da CVM devem ser elaboradas somente com base no definido na contabilidade brasileira.