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167835
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
ELETROSUL
Provas:
Bacharel em Direito
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Lei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica
Para a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica. A pretendida supressão
A
será autorizada nos autos do processo de licenciamento ambiental.
B
não será autorizada
C
será autorizada em procedimento administrativo próprio desde que esteja comprovada a inexistência de alternativa técnica e locacional.
D
será autorizada em até 30% da área pretendida.
E
somente será autorizada se houver anuência dos três entes da federação (União, Estado e Município afetados).
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