Magna Concursos
71659 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:

Enunciado 71659-1

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Ao contrário do que ocorre com o princípio da prevenção, a aplicação estrita do princípio da precaução inverte o ônus normal da prova e impõe ao autor potencial a obrigação de provar, com anterioridade, que a sua ação não causará danos ao ambiente.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

170 Questões