Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Não excedendo de 4 (quatro) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual não poderá exceder de 2 (duas) horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.