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Respondida
1108181
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PB
Provas:
Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Repartição das Receitas Tributárias
O imposto cujo produto da arrecadação não pertence apenas ao ente que o tenha instituído é o imposto sobre
A
transmissão causa mortis e doações.
B
importação.
C
propriedade de veículos automotores.
D
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
E
grandes fortunas.
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