3077468
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Relativamente ao processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:
Uma das formas de iniciar o processo tributário por meio de procedimento contencioso, será pela lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento (1ª parte). O início do procedimento tributário não exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos posteriores, e, independentemente de intimação, a das demais pessoas envolvidas nas infrações verificadas (2ª parte).
A sentença está: