Magna Concursos
3496958 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:

Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Entre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo não previsto em lei, assim como a analogia não pode implicar a dispensa do pagamento de tributo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

200 Questões