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Respondida
1150276
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prazos Prescricionais
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
A
fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.
B
cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.
C
cominada em abstrato e atinge a pretensão executória.
D
fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.
E
fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.
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