Questão 105220

105220 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Licitações

Sobre a Lei nº 8.666/93 atualizada, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Compra é definida como toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou de forma parcelada.

Obra é definida como toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

A Lei 8.666/93 se aplica a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações apenas do Governo Federal.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

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