Questão 2268618

2268618 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×
Investigador de Polícia
Provas ×

Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Sobre a Lei de Abusos de Autoridade (Lei nº 4.898/1965) assinale a alternativa correta.

Constitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.

A violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei.

Os crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa.

É possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função.

Não é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Escrivão de Polícia

80 Questões

Investigador de Polícia

80 Questões

Provas

Escrivão de Polícia

Investigador de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta