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Respondida
1322595
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FGV
Orgão:
SUDENE
Provas:
Analista Técnico-Administrativo - Área 6
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Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
A
Só se aplicam às hipóteses de isenção.
B
Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.
C
Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.
D
às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.
E
A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.
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