Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
