2722723
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.
1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.
2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.
3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.