3203881
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Provas:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos
Municípios quando:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.
III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.
Quais estão corretas?
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.
III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.
Quais estão corretas?
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