A Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. A referida norma trata da possibilidade de alterações de identidade aos titulares de CTPS.
Sobre as alterações de identidade, analise os itens a seguir:
I. Alteração de nome em virtude da mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez)
II. Alteração da data de nascimento por decisão judicial
III. Alteração de nome em virtude da mudança de sexo
IV. Alteração voluntária de nome por decisão judicial
Está(ão) CORRETO(S)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente de Intermediação de Mão de Obra
40 Questões
Captador Externo de Vagas
40 Questões
Intérprete de Libras
40 Questões
Psicólogo
40 Questões
