receita derivada, de natureza facultativa, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades específicas ou gerais exercidas pelas entidades que detêm capacidade tributária.

receita originária, de natureza compulsória, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades gerais exercidas pelas entidades de direito público que têm competência tributária.

receita derivada, de natureza compulsória, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas pelas entidades de direito público que detêm competência tributária.