Prova Completa: Advogado (COREN-GO - UFG

1433780 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Relativamente à atividade financeira do Estado e com base nas disposições da norma geral do Direito Financeiro – Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964 – classifica-se tributo como:

A

receita derivada, de natureza facultativa, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades específicas ou gerais exercidas pelas entidades que detêm capacidade tributária.

B

receita originária, de natureza compulsória, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades gerais exercidas pelas entidades de direito público que têm competência tributária.

C

receita derivada, de natureza compulsória, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas pelas entidades de direito público que detêm competência tributária.

D

receita originária, de natureza patrimonial, cujo produto deve ter destinação ao custeio de atividades gerais exercidas pelas entidades de direito público que têm competência tributária.

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1432561 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

Segundo a distribuição das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei n. 8.080/90, cabe:

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1432246 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

A prisão temporária, instituto previsto pela Lei n. 7.960/89, pode ser decretada

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1432167 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Princípios Orçamentários

O orçamento público deve atender a certos princípios que fundamentam a sua execução. É incompatível com os princípios orçamentários dizer:

A

o princípio da universalidade orienta que todas as rendas e despesas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades da Administração Pública direta e indireta devem estar incluídas no orçamento anual geral.

B

o princípio da exclusividade não está previsto na atual Constituição brasileira, uma vez que tal regramento permite a abertura de créditos suplementares.

C

o princípio da unidade do orçamento tem previsão na atual Constituição e deve ser entendido não como unidade documental, mas como programas a serem implementados dentro de um sistema.

D

o princípio da programação orienta que todo orçamento deve ter conteúdo e forma de programação e mesmo os programas de governo de duração continuada devem constar de plano plurianual.

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1432146 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

A atividade financeira do Estado compreende um conjunto de atuações com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos. No que se refere à aplicação dos recursos públicos,

A

as receitas públicas têm vedada a vinculação a despesa específica, qualquer que seja sua natureza ou destinação.

B

os gastos dos Conselhos de Fiscalização Profissionais estão desobrigados da observância aos limites previstos na lei orçamentária anual.

C

os recursos gastos pelo Estado na realização de obras públicas classificam-se como despesas correntes.

D

a despesa pública pode ser realizada se observadas as seguintes fases: empenho, liquidação e pagamento.

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1431718 Ano: 2010
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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TCUComposição do TCU

É atribuição do Tribunal de Contas da União:

A

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração federal direta e indireta.

B

exercer preventivamente o controle externo, não podendo aplicar aos responsáveis por irregularidades de contas as sanções legais.

C

apreciar a legalidade da gestão financeira e orçamentária, não lhe competindo analisar a legitimidade e a economicidade das contas públicas.

D

sustar, diretamente, a execução de contrato, quando não sanada a ilegalidade indicada nem adotadas as providências necessárias pelos órgãos controlados.

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1430954 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

A Lei n. 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estipula que

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1412607 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

A Constituição Federal de 1988, com referência aos princípios processuais estabelece:

A

pelo princípio do devido processo legal fica garantido que as mesmas regras aplicadas ao autor também sejam aplicadas ao réu.

B

pelo princípio da tempestividade da prestação jurisdicional, as partes têm direito a um processo com dilações de prazos e direito a uma decisão judicial mesmo que tardia.

C

pelo princípio do juiz natural fica vedado que o processo seja julgado por juízo ou tribunal de exceção.

D

pelo princípio da exclusividade da jurisdição do judiciário, que nenhum conflito, sem exceções, pode ser excluído do poder judiciário.

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1411823 Ano: 2010
Disciplina: Enfermagem
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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LegislaçãoLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

A Lei n. 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, estabelece:

A

o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica não pode realizar episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quando necessária.

B

a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

C

os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida competem cumulativamente ao enfermeiro e ao técnico de enfermagem, não podendo ser realizados pelos auxiliares de enfermagem.

D

o Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, cabendolhe especialmente prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

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1410700 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Interpretação de Textos

Disponível em: <http://adao-tiras.blog.uol.com.br/mundo_monstro/>. Acesso em 21 nov. 2010.

Considerando-se a linguagem verbal e a não-verbal, conclui- se que há uma crítica às formas de interpretação que atribuem qualidade expressiva a qualquer coisa. Essa crítica pode ser depreendida, na tira, do fato de os sentidos serem