Magna Concursos
655805 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PB
Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do donatário. A nota de devolução está correta?
 

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Notário e Registrador - Provimento

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