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3474299 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:

A sociedade empresária Y solicitou licença ambiental perante a autoridade competente, com o objetivo de iniciar a construção de empreendimento hoteleiro localizado em unidade de conservação no município X.

Decorridos três anos e dois meses do protocolo do pedido, sem que tenha havido resposta formal da autoridade ambiental, a sociedade empresária Y inicia as obras de construção do empreendimento.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

 

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