- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a sequência correta: com o processo constituinte de 1988, foram aprovadas, em parte, as propostas do movimento sanitarista, a partir dos seguintes princípios:
( ) saúde pública deve ser concebida como direito universal, não contributiva e sem quaisquer discriminação entre segurados e não segurados, população rural e urbana;
( ) ações e serviços considerados de relevância pública, cabendo ao Poder Público sua regulamentação, fiscalização e controle com exceção das entidades particulares;
( ) Sistema Único de Saúde, integrando todos os serviços públicos e uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral, com a participação da comunidade;
( ) participação do setor privado no sistema de saúde, em regime complementar, mediante a destinação de recursos públicos, para subvenção a entidades sem fins lucrativos;
( ) proibição da comercialização de sangue humano e seus derivados.