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Respondida
1269014
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Duração do Trabalho
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relativamente às férias, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:
A
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
B
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
C
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
D
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
E
Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
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