- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
“Erasmo foi flagrando por estacionar o seu veículo em local proibido; inclusive, sendo o carro guinchado por estar obstruindo a via de rodagem. Sabendo que seu amigo Tim é funcionário público e atua dentro do órgão de trânsito, no setor de multas e recursos de infrações, Erasmo o procura, a fim de que ele acate o seu recurso administrativo e elimine a punibilidade da infração. Tim, por ser amigo de longa data e dever favores a Erasmo, se comprometeu a intervir, de modo que o recurso seja julgado extinguindo a multa perante a Administração.” Concretizando a hipótese apresentada, assinale, a seguir, o tipo penal cometido.
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