Questão 346368

346368 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa incorreta.

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.

Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.

Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.

Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.

Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta