3890455
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:
- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
O município de Vermelho Novo pode, no âmbito de suas atribuições, cobrar taxas, em razão do exercício do poder de polícia
ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição. Sobre as taxas que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assinale a afirmativa correta.