De acordo com o I-CPC-01, que versa sobre o tratamento dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura dentro do Contrato de Concessão, analise os itens abaixo:

I. A infraestrutura dentro do alcance dessa Interpretação poderá registrar como ativo imobilizado do concessionário, desde que o contrato de concessão transfira ao concessionário o direito de controle (ou de propriedade) do uso da infraestrutura de serviços públicos.

II. É prevista, apenas, a cessão de posse desses bens para realização dos serviços públicos, sendo eles revertidos ao concedente após o encerramento do respectivo contrato.

III. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato.

IV. Nos termos dos contratos de concessão dentro do alcance dessa Interpretação, o concessionário atua como prestador de serviço. O concessionário constrói ou melhora a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público e opera e mantém essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo que, passado esse prazo, poderá ser transferido ao prestador de serviço o bem.

Estão CORRETOS