Questão 1219641

1219641 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

Provas:

Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:

O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.

Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.

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