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Respondida
410089
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Procurador Legislativo
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CLDF: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
A
Havendo um dever de legislar imposto por norma superior e sendo a iniciativa privativa do Poder Executivo, a sua inação autoriza deputado distrital ou órgão parlamentar a supri-la.
B
Não serão admitidas emendas parlamentares aditivas aos projetos de lei de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
C
A sanção do projeto sana a falta de iniciativa do Poder Executivo.
D
O Governador tem iniciativa comum ou privativa, a depender da matéria, de leis, resoluções, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica.
E
O Regimento Interno da Câmara Legislativa poderá exigir iniciativa qualificada para determinadas matérias.
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