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Respondida
309638
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público - Estagiário
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui
A
a punibilidade.
B
a executividade.
C
a tipicidade material.
D
a ilicitude formal.
E
a culpabilidade.
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