Questão 2083873

2083873 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.

Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.

Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.

A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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