Magna Concursos
3827520 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT
Provas:
Além da finalidade de arrecadar recursos aos cofres do município, o IPTU pode atuar como instrumento de política pública, buscando estimular o uso adequado do solo urbano, observado o cumprimento da função social da propriedade urbana. Essa característica pode ser vista por meio do(a):
 

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