Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
4. A obrigação tributária principal nasce com o fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
4. A obrigação tributária principal nasce com o fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
