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958604 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.

IV A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A quantidade de itens certos é igual a

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