Questão 813622

813622 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Obrigação Tributária

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

decorre do fenômeno jurídico da subsunção e tem por objeto as prestações negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse do sujeito passivo da obrigação tributária.

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