Possui garantia de emprego a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A empregada gestante não terá dispensa do horário de trabalho para realização de consultas médicas.

O período de licença maternidade será igual para hipótese de adoção, independentemente da idade da criança.

Durante a gestação o salário da empregada sofrerá redução de 1/3.

As empregadas domésticas não terão direito à licença maternidade.