Magna Concursos
3324044 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Julgue as afirmativas abaixo:

I - É isento de pena o agente que, por doença mental era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

lI - Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação.

IlI - É isento do crime o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

IV - Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua participação.

 

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