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Respondida
1915192
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FAEPESUL
Orgão:
Pref. Grão Pará-SC
Provas:
Fiscal Fazendário
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Conceitos
Conceito de Tributo
Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:
A
Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do
jus imperii
.
B
Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
C
Os tributos constituem receita originária do Estado.
D
Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
E
Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.
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