Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se
refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em
legislação especial.
Cláudio e Rogério, policiais federais, no exercício de suas
funções, adentraram no domicílio de um suspeito, visando à
apreensão de substância entorpecente, tendo ali realizado
intensa busca domiciliar, sem a autorização do morador.
Finda a diligência policial, nada foi encontrado. Nessa
situação, Cláudio e Rogério praticaram crime de abuso de
autoridade, sendo a Justiça Federal o órgão competente para
o processo e o julgamento do crime, haja vista a
subjetividade passiva mediata do crime.