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633534 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.

 

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Analista de Procuradoria - Jurídico

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